Industria
Governo do Acre avança em acordo para compra de produção rural para merenda escolar
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), anunciou nesta quarta-feira, 26 de março, que irá iniciar na próxima semana a aquisição de produtos da agricultura familiar para o fornecimento da merenda escolar. A medida também contempla o programa Prato Extra.
Segundo o secretário Aberson Carvalho, o processo de chamamento público já foi concluído e o contrato deve ser assinado nos próximos dias, o que permitirá a emissão das ordens de serviço e o início das compras. O objetivo é evitar prejuízos aos produtores, como ocorreu no caso de agricultores do Ramal Chico Mendes, no município de Capixaba, que perderam parte da safra de maracujá por falta de comercialização.
Em 2022, o governo estadual investiu R$ 17 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar, valor equivalente ao total repassado pelo governo federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) naquele ano.
Carvalho informou que o programa Prato Extra é uma das principais estratégias de escoamento da produção dos pequenos agricultores. A intenção, segundo ele, é manter a regularidade das compras, ampliando o acesso dos produtores ao mercado institucional por meio das escolas estaduais e unidades do Prato Extra.
Sobre os pagamentos, o secretário explicou que os repasses seguem o cronograma do PNAE, com recursos liberados em três parcelas mensais, o que pode ocasionar atrasos de até 45 dias entre a entrega e a quitação. A SEE realiza auditorias internas com base nas guias de entrega emitidas pelas escolas e organiza o pagamento via ordem bancária ou cartão, conforme o tipo de contratação.
A ação integra a política de compras públicas do Estado voltada para o fortalecimento da agricultura familiar e o abastecimento das redes públicas de ensino e assistência alimentar.
