Meio ambiente
Governo do Acre simplifica declaração ambiental para pequenos produtores
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) assinou, nesta quinta-feira, a Portaria nº 211/2024, com o objetivo de simplificar a emissão da declaração ambiental para pequenos produtores rurais. Essa medida visa beneficiar cerca de 25 mil agricultores familiares, permitindo que eles possam acessar linhas de crédito oferecidas por instituições bancárias, como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A declaração ambiental possibilita ao produtor comprovar regularidade ambiental para movimentações futuras.
A portaria regulamenta o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução nº 02/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). Entre os documentos exigidos para a emissão estão: requerimento específico, documentos pessoais, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e declaração de ocupação do imóvel.
O presidente do Imac, André Luiz Hassem, destacou que a medida tem como objetivo acelerar investimentos no setor agrícola e garantir a preservação ambiental nas áreas já consolidadas até 2008, que estão aptas para uso sem risco de novos desmatamentos.
O governador Gladson Cameli afirmou que a iniciativa é parte do compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e a redução da burocracia, para impulsionar a economia do Acre por meio do agronegócio.
