Notícia
Governo federal nega cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil
O governo federal voltou a negar, nesta segunda-feira, 29, a existência de qualquer imposto ou multa incidente sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, após a circulação de mensagens falsas que indicavam a criação de uma nova taxação sobre movimentações bancárias. Em nota, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda informaram que não há previsão legal para esse tipo de cobrança e que o conteúdo divulgado nas redes sociais não corresponde à legislação vigente.
As mensagens falsas afirmavam que transferências acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5% e que contribuintes poderiam ser multados em até 150% caso não recolhessem o suposto tributo. Segundo a Receita Federal, essas informações são inexistentes e contrariam diretamente a Constituição Federal, que veda a tributação sobre movimentações financeiras, independentemente do meio utilizado, como transferências bancárias tradicionais ou operações via PIX.
O Ministério da Fazenda informou que a notícia falsa se espalhou em diferentes plataformas digitais e chegou a ser replicada em rádios e emissoras de televisão. O órgão esclareceu que não há qualquer proposta em discussão que trate da criação de imposto sobre transações financeiras e que não existe multa associada à não declaração de valores movimentados. A pasta reforçou que não há cobrança sobre transferências, nem mudança prevista nesse sentido.
No esclarecimento público, a Receita Federal destacou que a propagação desse tipo de desinformação pode gerar confusão e insegurança entre os contribuintes. O órgão afirmou que a divulgação de boatos sobre o sistema tributário costuma ser explorada por práticas fraudulentas, que se aproveitam do desconhecimento da população para aplicar golpes.
A Receita também chamou atenção para informações que não aparecem nas mensagens falsas, relacionadas às regras do Imposto de Renda. Segundo o órgão, a partir de janeiro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estarão isentos do imposto, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá redução no valor a pagar. O governo orienta que a população busque informações em canais oficiais para evitar a disseminação de conteúdos falsos sobre temas tributários.
