Meio ambiente
Governo lança edital de R$ 150 milhões para restauração em áreas de assentamentos na Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram uma chamada pública para projetos de restauração ecológica e produtiva na região conhecida como Arco da Restauração. O edital, no valor de R$ 150 milhões provenientes do Fundo Amazônia, prioriza ações em áreas de assentamentos da reforma agrária.
A iniciativa faz parte do programa Restaura Amazônia e pretende recuperar áreas degradadas com foco na agricultura familiar e restauração florestal, beneficiando até 945 assentamentos rurais, distribuídos em 210 municípios da Amazônia Legal. A expectativa é atingir mais de 200 mil famílias em estados como Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.
Os recursos serão divididos entre três macrorregiões, com aproximadamente R$ 46 milhões destinados a cada uma. Estão previstos até 27 projetos por região, com valores médios de R$ 5 milhões por projeto e uma área total estimada de 200 hectares cada. A execução terá duração de até 48 meses, sendo os primeiros 24 dedicados à implementação e os demais ao monitoramento e manutenção.
As propostas devem ser apresentadas por entidades sem fins lucrativos com atuação mínima de dois anos no país, como associações, cooperativas, institutos e fundações. A seleção também permitirá inscrições em consórcio. O BNDES realizará oficinas de capacitação para os proponentes.
Além dos assentamentos, os projetos podem incluir unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs), pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e áreas públicas não destinadas. Para participar, ao menos 50% da área proposta deve estar localizada em assentamentos da reforma agrária.
Os critérios de seleção dos assentamentos incluíram a presença de áreas degradadas superiores a mil hectares, vegetação nativa entre 50% e 80%, potencial de regeneração natural elevado, proteção de espécies ameaçadas, recomposição de microbacias e pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.
O Restaura Amazônia integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que tem como meta recuperar 12 milhões de hectares até 2030. A ação é parte da estratégia do governo para alinhar recuperação ambiental à geração de renda e segurança alimentar.
Os parceiros gestores responsáveis por coordenar os projetos nas três macrorregiões são o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e a Conservation International do Brasil (CI Brasil).
O prazo para envio das propostas vai até 21 de junho de 2025. O edital e mais informações estão disponíveis no site do programa Restaura Amazônia.
