Meio ambiente
Assembleia discute licenciamento ambiental digital e compensação no Acre
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira (24), para discutir a implementação do licenciamento ambiental on-line e a compensação ambiental no estado. O debate foi convocado pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Pedro Longo (PDT) e Eduardo Ribeiro (PSD), com participação de representantes de órgãos públicos, setor produtivo e especialistas.
O objetivo da audiência foi analisar os efeitos da digitalização do licenciamento ambiental e discutir a aplicação dos recursos provenientes da compensação ambiental. A proposta é que o novo modelo proporcione maior agilidade nos processos e permita o uso mais eficiente dos mecanismos de controle e mitigação de impactos ambientais.
O deputado Eduardo Ribeiro destacou que o debate foi resultado do trabalho de uma comissão especial presidida por Pedro Longo, com participação ativa de Edvaldo Magalhães. Segundo Ribeiro, a iniciativa busca equilibrar a produção econômica com a proteção ambiental por meio de legislações mais aplicáveis.
Pedro Longo afirmou que o processo de modernização visa reduzir etapas consideradas desnecessárias e facilitar a atividade econômica no estado. Edvaldo Magalhães defendeu a aplicação prática das leis aprovadas, ressaltando que mudanças legais precisam ser acompanhadas por mecanismos de controle e efetivação.
O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, informou que o novo sistema digital de licenciamento deve ser implementado integralmente até maio. O sistema permitirá a tramitação on-line de processos e contará com ferramentas de geoprocessamento, drones e novos equipamentos para técnicos do instituto.
Hassem também mencionou a reestruturação do Imac e a capacitação das equipes para operação do novo sistema. A expectativa é de que a digitalização reduza a burocracia e amplie o acesso ao licenciamento em diferentes regiões do estado.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, falou sobre a compensação de reserva legal, instrumento previsto no Código Florestal. Segundo ele, o estado trabalha na regulamentação desse mecanismo para viabilizar ajustes na regularização ambiental de propriedades. Carvalho também defendeu o fortalecimento da estrutura dos órgãos ambientais como medida necessária para acompanhar a demanda crescente.
Representando os setores da agricultura e da indústria, Tíssia Veloso apontou a necessidade de implementar as leis já aprovadas. Ela destacou que a desburocratização ainda enfrenta entraves, especialmente no relacionamento com instituições financeiras que continuam exigindo documentos já dispensados pela legislação estadual.
Ao final da audiência, o deputado Eduardo Ribeiro reafirmou o apoio da Assembleia Legislativa às mudanças em curso. Ele afirmou que o legislativo seguirá acompanhando a execução das novas medidas e buscará contribuir com os ajustes necessários para a efetivação do modelo proposto.
