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Governo sanciona lei que isenta IPVA para motocicletas até 170 cilindradas

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Nesta terça-feira, 12 de setembro, uma medida importante para a população do estado foi oficializada. O governo do Acre sancionou um Projeto de Lei que estabelece alíquota zero do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 170 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. Essa iniciativa visa beneficiar mais de 176 mil pessoas, representando mais de 22% da população local.

Mais acessibilidade e alívio financeiro

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A nova legislação é uma resposta às necessidades das famílias com renda mensal correspondente às classes sociais C, D e E, que muitas vezes dependem das motocicletas como meio de transporte para o trabalho e outras atividades diárias. A isenção do IPVA para esse grupo proporcionará um alívio financeiro significativo, permitindo que essas famílias direcionem seus recursos para outras despesas essenciais.

Condições para a isenção

Uma das condições para ser beneficiado pela isenção do IPVA é que o proprietário da motocicleta não possua outro veículo registrado em seu nome. Isso garante que a medida seja direcionada para aqueles que realmente dependem das motocicletas como seu único meio de transporte.

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Data de vigência

O Projeto de Lei, agora sancionado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. Isso significa que, a partir do próximo ano, os proprietários de motocicletas até 170 cilindradas, que se enquadrem nos critérios estabelecidos, não precisarão mais pagar o IPVA, proporcionando um alívio financeiro considerável para milhares de famílias.

Impacto social e econômico

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Essa medida não apenas beneficia as famílias de baixa renda, mas também pode ter um impacto positivo na economia local. Ao aliviar o ônus do IPVA para esses proprietários de motocicletas, há a possibilidade de que mais pessoas possam investir em suas motos, mantendo-as em boas condições e, assim, contribuindo para a segurança no trânsito e reduzindo custos relacionados a acidentes e manutenção.

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