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Judiciário do Acre leva serviços de cidadania a comunidades indígenas Nukini e Nawa
Nos dias 11 e 12 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) realizou uma ação de cidadania na Aldeia República, situada na Terra Indígena Nukini, às margens do rio Môa. O Projeto Cidadão levou serviços essenciais às comunidades Nukini e Nawa, beneficiando famílias indígenas e ribeirinhas da região.
O evento contou com a parceria do governo do Estado, da Polícia Civil através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, do 61º Batalhão de Infantaria de Selva, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Receita Federal, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Durante a ação, foram emitidos documentos como carteiras de identidade e CPF.
As Certidões de Nascimento, que incluem a etnia indígena, foram emitidas previamente pelo Cartório Extrajudicial de Mâncio Lima, facilitando a solicitação do novo RG durante a ação. O Projeto Cidadão, realizado por meio do convênio Plataforma +Brasil entre TJAC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais para essas comunidades.
Equipes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ofereceram atendimento jurídico e orientações legais. A Secretaria de Saúde Indígena e o 61º Batalhão de Infantaria de Selva disponibilizaram serviços de saúde.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância da ação voltada aos povos indígenas e comunidades ribeirinhas, encerrando a jornada com um Casamento Coletivo. Durante o evento, a presidente anunciou a instalação de um Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PidJus) nas Terras Indígenas Nukini. O governador do Estado, Gladson Cameli, elogiou o trabalho do Judiciário e destacou a importância da união dos poderes para a promoção do Estado de Direito.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, agradeceu o empenho dos parceiros e destacou a dedicação das equipes que se deslocaram de Cruzeiro do Sul para Mâncio Lima e depois até a Aldeia República, na Escola Indígena Pedro Antônio de Oliveira, de helicóptero, devido aos rios secos durante o “verão amazônico”.
Casamento coletivo
Para encerrar esta edição do Projeto Cidadão, foi realizado um Casamento Coletivo, celebrando a união de diversos casais e fortalecendo os laços comunitários. A juíza de Direito Gláucia Gomes, dentro do Projeto MOAbilidade, desenvolveu audiências e celebrou a união dos 12 casais presentes.
Gláucia destacou a importância da inclusão da etnia nos documentos: “Esse trabalho é o reconhecimento com a nossa Amazônia. A inclusão do Nukini, do Nawa, tem representatividade de quem eles são verdadeiramente. Fazemos isso com atraso histórico, mas nunca é tarde para fazer justiça por aqueles que estavam aqui muito antes de nós”.
Reconhecimento e compromisso
O Projeto Cidadão, atuante há cerca de 29 anos, promove cidadania e acesso a serviços básicos em áreas isoladas do Acre. A ação na Terra Indígena Nukini destacou a importância do respeito e da valorização das culturas indígenas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e seus parceiros reafirmam seu compromisso com a inclusão social e a promoção dos direitos humanos, sublinhando a relevância de ações contínuas para o desenvolvimento e a dignidade das populações indígenas e ribeirinhas.
O cacique geral das Terras Indígenas Nukini, Rukan, destacou a importância da presença da Justiça e dos parceiros após 15 anos do último Projeto Cidadão no local: “Para mim é uma honra, uma alegria, uma satisfação ter esses serviços aqui. Esses atendimentos multiplicaram. O processo de reconhecimento dos nossos direitos é importante para nós povos indígenas. Estamos aqui cada dia para cuidar dessa floresta e respeitar a vida”.
