Em Brasília, ocorreu nesta terça-feira (26) a 1ª Reunião Ordinária e Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), com duração até quinta-feira (28). O evento reúne representantes do setor para debater sobre acesso ao crédito e redução dos juros para pequenos negócios.
Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, destacou a iniciativa de melhorar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, mencionando a importância de oferecer crédito com juros reduzidos, semelhante ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Merss indicou a colaboração de diferentes instituições para alcançar esse objetivo.
O foco do Fórum é discutir políticas públicas para o setor empreendedor, especialmente relacionadas à Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas e às estratégias de crédito e financiamento. Temas como desburocratização, inovação tecnológica e capacitação empreendedora também estão sendo abordados.
Durante o evento, foi anunciada a futura publicação de uma Medida Provisória (MP) denominada Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas de pequenos negócios e a criação de um fundo garantidor para o financiamento do setor.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), enfatizou a necessidade de criar condições para o desenvolvimento e sucesso dos empreendedores. Por sua vez, Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), mencionou que a MP pretende alterar positivamente o cenário para as micro e pequenas empresas, apontando para empréstimos com condições vantajosas. O ministro destacou que este setor é responsável por 75% dos empregos no país.
Outro tópico discutido foi a definição de limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, visando facilitar a transição para faixas de faturamento superiores sem impactos negativos significativos devido à tributação. Atualmente, os limites são de R$ 81 mil para MEIs e de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões para pequenas empresas. Merss ressaltou a relevância desta discussão no contexto de potenciais mudanças na legislação tributária.
