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MMA anuncia multas e restrições para proprietários rurais por queimadas

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O Ministério do Meio Ambiente anunciou na última sexta-feira (13/10) uma série de medidas para combater as queimadas no Amazonas, que atingiram níveis alarmantes nos últimos meses. Em entrevista coletiva na sede do Ibama, em Brasília, os representantes do ministério alertaram para os riscos ambientais, econômicos e sociais do uso do fogo na região.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que os proprietários rurais que usarem o fogo para limpar terrenos serão punidos com multas, embargos e restrições de crédito. “Queimou a propriedade, não vai mais conseguir financiamento agrícola. Essa área será embargada. É muito importante que as pessoas entendam isso. As pessoas precisam parar de usar o fogo para limpeza de terreno”, disse.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que as queimadas no Amazonas são um reflexo da emergência climática que o Brasil e o mundo enfrentam. Ela lembrou que os alertas sobre as mudanças climáticas foram feitos há décadas e que agora é preciso agir com urgência para evitar cenários catastróficos. “Não estamos mais vivendo as regularidades climáticas com as quais estávamos acostumados. Esse alerta foi feito há mais de 30 anos e agora estamos enfrentando as consequências. Infelizmente, estamos diante de uma emergência climática no Brasil”, declarou.

A ministra também apresentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que mostram que a maioria dos focos de incêndio no Amazonas ocorre em áreas já desmatadas ou recém-desmatadas. Segundo ela, isso indica que o fogo é usado como instrumento de expansão da fronteira agrícola e pecuária na região. “Não existe fogo natural na Amazônia. Se o desmatamento tivesse mantido o mesmo padrão do ano passado, estaríamos vivendo um apocalipse no Brasil”, disse.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, anunciou que o ministério solicitou ao governo do Amazonas a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndios sem autorização. O CAR é um instrumento de regularização ambiental dos imóveis rurais e uma condição para acesso a benefícios e incentivos fiscais. “Estamos encaminhando solicitação ao Estado para que suspenda o registro do CAR de imóveis com focos de calor e incêndios sem autorização, que são praticamente todos o casos no Amazonas”, disse.

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As medidas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente fazem parte do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Incêndios Florestais (Prevfogo), que conta com a participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil. O objetivo é reduzir os índices de queimadas no país e preservar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da Amazônia.

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