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Israel Souza

O Estado, o governo e a questão da violência

Em suas obras Ciência e política: duas vocações e Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva, Max Weber argumentava que “devemos conceber o Estado como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território

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Israel Souza

Em suas obras Ciência e política: duas vocações e Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva, Max Weber argumentava que “devemos conceber o Estado como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território – a noção de território corresponde a um dos elementos essenciais do Estado – reivindica o uso legítimo da violência física”.

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Para o sociólogo alemão, o elemento da violência é tão importante para a caracterização do Estado que afirma: “Se só existissem estruturas sociais de que a violência estivesse ausente, o conceito de Estado teria desaparecido e apenas subsistiria o que, no sentido próprio da palavra, se denomina ‘anarquia’”. E complementa: “todas as associações e pessoas individuais somente se atribui o direito de exercer coação física na medida em que o Estado o permita. Este é considerado a única fonte do ‘direito’ de exercer coação”.

Recapitulando. Um dos elementos mais característicos do Estado é o uso da violência, uso que é circunscrito a um determinado território. Em tal território, quem quer que use de violência – indivíduo ou organização – só pode fazê-lo com a anuência do próprio Estado, sob pena de este se deslegitimar e, no fim, desintegra-se, quedar-se submetido por quem usa de violência contra ele.

Por mais que tratemos o Estado como máquina, nunca é ocioso salientar que ele não se conduz sozinho. Seu quadro de funcionários, cumprindo suas funções ordinárias, dá a ele uma dada direção. É certo. Isso, porém, para o bem e para o mal, não é tudo. Conta ainda a orientação do governo do momento, que pode conduzi-lo numa ou noutra direção. Não fosse assim, de nada adiantariam as eleições, momento em que nós, cidadãos, sufragamos os candidatos que reputamos capazes de dar ao Estado a direção que julgamos mais apropriada.

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Muitas foram as expectativas que Bolsonaro suscitou durante as eleições de 2018. Entre outras coisas, sua histórica relação com as forças de segurança (Forças Armadas, polícias etc.) e seu discurso de “bandido bom é bandido morto” davam a impressão de que o Estado brasileiro seria fortalecido no monopólio do uso da violência e que, assim, zelaria por nossa ordem jurídico-constitucional. Quanto a isso, os resultados foram um tanto ambíguos e, no computo geral, preocupantes.

Bolsonaro chegou a parabenizar as polícias pelas operações que resultaram em duas chacinas – uma na comunidade do Jacarezinho e outra na Vila Cruzeiro – cujo resultado foram dezenas de mortos. Os elementos de classe e de cor definem negativamente aquelas pessoas e seus territórios, justificando, aos olhos de uns tantos, a morte tanto dos criminosos quanto dos inocentes. Contra esses sujeitos subalternizados, o Estado afirma não apenas o uso como, via de regra, até o abuso do monopólio da violência física.

Entretanto, o tratamento dispensado a outros sujeitos que representam ameaça muito maior à ordem e à vida foi bem outro. Em verdade, foi um tratamento de proteção, apoio e estímulo. Todos assistimos, entre atônitos e indignados, o que se passa na Reserva Yanomami. Milhares de garimpeiros ilegais invadiram a terra dos Yanomami. Entre os inúmeros crimes por eles cometidos, contamos: poluição das águas dos rios, envenenamento daquela população, assassinato, estupro etc.

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Em um vasto território, o crime campeava. Garimpeiros andavam armados, sem nem se intimidar ou mesmo se incomodar com a presença de membros do Exército, sujeitos que encarnam a força/violência do Estado. Em certo sentido, os garimpeiros é que reivindicavam, exitosamente, o monopólio da violência física naquela porção do território brasileiro (o que compreende, além da própria terra, as águas e o espaço aéreo). 

Juridicamente, o território pertence ao Estado brasileiro, mas, factualmente, não. Ao arrepio da lei, o poder soberano ali é outro. A conclusão é incontornável: sob o governo Bolsonaro, na terra Yanomami, o Estado não dispunha nem do monopólio da violência nem do território, elementos essenciais na caracterização do Estado, segundo vimos na formulação de Max Weber.   

Obviamente, a situação não chegou a esse ponto porque os agentes estatais não soubessem do que se passava ou porque não dispunham de força suficiente para combater os criminosos. Nada disso. Por várias vezes, o governo foi alertado e simplesmente resolveu ignorar os pedidos de ajuda. Ciente da gravidade do problema, o vice-presidente Mourão até chegou a dizer que “tirar garimpeiros de terras indígenas não é como tirar camelô da rua”. 

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Todavia, se o Estado brasileiro não pode combater criminosos que atentam diretamente contra sua soberania, quem poderá combatê-los? 

Não obstante, diante de tudo o que sabemos do caso, é lícito dizer que o governo Bolsonaro optou por desmoralizar o Estado em benefício próprio, já que mantém uma relação amigável com os garimpeiros. Era tudo uma questão de vontade – de falta de vontade, para sermos mais exatos. É isso o que explica o fato de que, em tão pouco tempo, os garimpeiros estejam deixando aquele território agora, sob o governo Lula. No momento, o Estado volta a reivindicar naquele território, de fato e de direito, o monopólio do uso da violência física. A tendência é a ordem ser reestabelecida.

Cabe notar que a atuação dos acampamentos bolsonaristas ameaçava reproduzir o mesmo problema, porém em escala bem maior, pois que implicando todo o território nacional. Ora, e não foi isso o que vimos da parte dos seguidores de Bolsonaro que planejaram atentados a bomba e invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes?

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Sem margem a dúvidas, o que vimos nesses casos foram criminosos ameaçando ou usando de violência contra o próprio Estado, pondo em questão seu monopólio do uso da violência em seu território. 

Impõe-se dizer mais uma vez: a fim de se beneficiar, o governo Bolsonaro pôs em risco o Estado e a ordem constitucional. Entretanto, para os terroristas que concorreram para seus intentos, ele certamente não acha que a máxima “bandido bom é bandido morto” seja aplicada.   

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/05/4923333-bolsonaro-parabeniza-policia-apos-operacao-que-deixou-28-mortos-no-jacarezinho.html

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https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/05/25/bolsonaro-elogia-acao-policial-que-deixou-22-mortos-na-vila-cruzeiro-rj.htm

https://theintercept.com/2022/08/17/governo-bolsonaro-ignorou-21-oficios-com-pedidos-de-ajuda-dos-yanomami/

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/07/15/interna_politica,1167160/mourao-diz-que-tirar-garimpeiros-de-terras-indigenas-nao-e-como-tirar.shtml

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Israel Souza

Formado em Ciência Política e Mestre em Desenvolvimento Regional. Professor e pesquisador do Instituto Federal do Acre/Campus Cruzeiro do Sul.

É autor dos seguintes livros: Democracia no Acre: notícias de uma ausência (PUBLIT, 2014), Desenvolvimentismo na Amazônia: a farsa fascinante, a tragédia facínora (EDIFAC, 2018) e A política da antipolítica no Brasil, Vol. I e II (EaC Editor).

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