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Prefeitura de Rio Branco afirma que repasses à Ricco estão regulares e nega dívida reconhecida
A Prefeitura de Rio Branco informou que os pagamentos à Ricco Transportes, empresa responsável pelo transporte coletivo da capital, estão sendo feitos regularmente e que o pedido apresentado pela concessionária ainda está em análise administrativa. A solicitação envolve valores cobrados pela empresa, mas a gestão municipal afirma que não há, até o momento, reconhecimento de dívida.
O caso está sob avaliação da Procuradoria Geral do Município, que deve analisar se a empresa tem ou não direito ao pagamento solicitado. Enquanto não houver conclusão técnica e jurídica, o valor reivindicado permanece como pedido administrativo.
O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho, afirmou que a prefeitura mantém os repasses em dia e que a cobrança feita pela Ricco não pode ser tratada como débito confirmado. “Não é um débito. O que está sendo feito é um pedido sobre um pagamento anterior. Isso está tramitando para verificar se eles têm direito ou não”, disse.
A gestão municipal também informou que obrigações trabalhistas, como salários, FGTS e INSS dos funcionários, são de responsabilidade da concessionária. O município sustenta que os pagamentos que cabem à prefeitura seguem dentro da normalidade prevista.
Coutinho afirmou ainda que a população não ficará sem transporte público. “Jamais isso vai ocorrer. É um serviço emergencial. Nós estamos fazendo todos os trâmites e todas as situações cabíveis para que isso não ocorra”, declarou.
A prefeitura informou que qualquer decisão sobre o pedido da empresa será tomada após a conclusão dos pareceres técnicos e jurídicos. Até lá, a administração municipal afirma que segue acompanhando a operação do sistema para garantir a continuidade do serviço na capital.
