Notícia
Prefeitura de Rio Branco envia à Câmara projeto do Refis 2026 com abatimento de até 90%
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei do Refis 2026, programa de renegociação de débitos que prevê desconto de até 90% em juros e multas para contribuintes com pendências junto ao município. A proposta inclui dívidas de IPTU, ISS e outros tributos municipais e mira tanto pessoas físicas quanto empresas.
Segundo a prefeitura, o objetivo é ampliar a recuperação de créditos e facilitar a regularização fiscal de quem está inadimplente. O texto também prevê condições de parcelamento, com prazo de até 96 meses para débitos consolidados acima de R$ 1 milhão. Nessa faixa, o abatimento sobre juros e multas chega a 30%.
A gestão municipal aposta no programa como uma forma de aumentar a arrecadação sem ampliar a carga tributária, ao mesmo tempo em que abre espaço para que contribuintes regularizem a situação com condições mais vantajosas. A expectativa é que os recursos recuperados reforcem o caixa do município e ajudem no financiamento de serviços e obras.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores. Depois da votação, caberá à área econômica da prefeitura definir o calendário de adesão e detalhar as regras para entrada no programa.
