Notícia
MPF pede à Justiça atualização urgente de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas a atualizar e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. A medida foi tomada porque o documento, elaborado em 2012, já não acompanha as mudanças no território nem o avanço de novas ameaças na região de fronteira com o Peru.
A terra indígena ocupa cerca de 236 mil hectares entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano e é habitada pelos povos Madija e Huni Kuĩ. A área é tratada como estratégica para a conservação da floresta no Acre por formar um corredor de proteção ambiental em uma faixa sensível da Amazônia.
Na ação, o MPF sustenta que o plano ficou ultrapassado diante da realidade atual. Entre as pressões citadas estão projetos de abertura de estradas, presença de missionários, atividades ilegais na fronteira e a atuação de facções criminosas. Sem atualização, as comunidades ficam com menos instrumentos para organizar o uso do território, prevenir conflitos e cobrar políticas públicas voltadas à proteção ambiental e aos direitos indígenas.
Antes de recorrer à Justiça, houve tentativas de solução administrativa, com participação de órgãos públicos e entidades ligadas à pauta indígena. Um plano de trabalho chegou a prever a atualização do documento em oito meses, mas o processo não avançou por depender de providências administrativas e previsão orçamentária.
Agora, o MPF pede que União e Funai apresentem em até 60 dias um cronograma detalhado para a revisão do plano, com etapas, responsáveis, orçamento e mecanismos de participação das comunidades. O órgão também quer que sejam realizadas consultas e oficinas com os povos Huni Kuĩ e Madija para que o novo documento reflita a realidade atual da terra indígena.
Na ação, o Ministério Público ainda solicita que o plano revisado seja concluído, validado pelas comunidades e publicado em até 12 meses. Também pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Foto: Sérgio Vale/OPAS/OMS
