Notícia
MPF acompanha adoção do Formulário Rogéria por órgãos de segurança no Acre
O Ministério Público Federal abriu, na segunda-feira (20), um procedimento administrativo para acompanhar o uso do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública do Acre. A medida pretende garantir o registro adequado de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e ampliar a proteção oferecida às vítimas de LGBTfobia no estado.
A atuação está sob responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Foram enviados ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça do Acre, ao Ministério Público do Acre, à Defensoria Pública estadual e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Os órgãos deverão informar quais normas regulamentam o uso do formulário, quais capacitações foram oferecidas aos servidores e quais medidas técnicas permitem o acesso dos agentes ao documento no sistema digital do Poder Judiciário.
“O formulário é um instrumento essencial para a identificação de situações de risco, para o adequado registro de casos de violência motivada por LGBTIfobia e para a adoção de medidas de proteção às vítimas”, afirmou Lucas Dias.
O Formulário Rogéria reúne informações sobre ocorrências, situações de emergência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. O documento deve ser preenchido durante o registro policial ou no primeiro atendimento à vítima, preferencialmente em formato eletrônico.
A ferramenta também permite mapear fatores que possam resultar em novas agressões e orientar a adoção de medidas protetivas urgentes. Os dados coletados são sigilosos e podem auxiliar decisões judiciais, investigações do Ministério Público e a elaboração de políticas públicas de prevenção à violência.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o formulário passou por mudanças para padronizar a coleta de informações em todo o país e permitir sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.
O procedimento aberto no Acre recebeu o número 1.10.000.000812/2026-09.
