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Projeto Cidadão do TJAC ultrapassa 52 mil atendimentos em 2025 no Acre
O Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre, encerrou o ano de 2025 com 52.931 atendimentos realizados em diferentes regiões do estado, número que representa um aumento superior a 5.000% em relação a 2024, segundo dados divulgados pelo próprio Judiciário acreano. As ações ocorreram ao longo do ano em municípios urbanos, rurais e de difícil acesso, com o objetivo de garantir acesso a documentação básica e serviços públicos a populações em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ao longo de 2025, o Projeto Cidadão passou por Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Na capital, foram realizadas duas edições específicas, uma voltada à população em situação de rua e outra direcionada a moradores da zona rural, ampliando o alcance das ações em contextos distintos da cidade.
Durante as edições, foram ofertados serviços como emissão de RG, certidões de nascimento e casamento, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, além de orientação jurídica, atualização de cadastros em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural e doação de roupas. Em 2025, o projeto também incorporou atendimentos ambulatoriais, com a realização de testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, aplicação de vacinas e atendimentos médico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional, em parceria com prefeituras municipais.
As ações incluíram ainda atividades educativas. Equipes da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar promoveram palestras em escolas sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, envolvendo estudantes em debates e na produção de redações. De acordo com o TJAC, nove jovens já foram premiados pelas melhores produções, e a expectativa é de continuidade da iniciativa em 2026.
Outro eixo do Projeto Cidadão em 2025 foi a realização de casamentos civis gratuitos para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do processo. Ao longo do ano, 1.448 casais, em 12 municípios, formalizaram a união com apoio do Judiciário. O maior casamento coletivo ocorreu durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, quando 405 casais oficializaram o matrimônio, incluindo uniões de pessoas indígenas e LGBTQIAPN+.
As ações contaram com a participação de cerca de 60 instituições públicas e privadas, entre elas o Ministério Público do Acre, a Defensoria Pública do Estado, a Receita Federal, o INSS, o Incra, prefeituras municipais e órgãos do governo do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça, a articulação institucional foi fundamental para ampliar a oferta de serviços e alcançar comunidades tradicionais, ribeirinhas e populações que vivem em áreas afastadas dos centros urbanos, como ocorreu na edição realizada na região do rio Tarauacá, que atendeu comunidades Huni Kuin e ribeirinhas.
Com os resultados de 2025, o Projeto Cidadão completa três décadas de atuação no Acre, mantendo o foco na prestação direta de serviços e no acesso a direitos básicos. O TJAC avalia que os atendimentos realizados ao longo do ano tiveram impacto direto na regularização documental, no acesso a políticas públicas e na inclusão de pessoas que historicamente enfrentam dificuldades para acessar serviços do Estado.
Foto: TJAC
