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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira, 13 de julho, com ações do Tribunal de Justiça do Acre voltadas à...
O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na sexta-feira, 10, um casamento coletivo para 16 casais indígenas e ribeirinhos na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em...
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul segue sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento de prazos fixados pela Justiça para obras...
Indígenas dos povos Yawanawa e Noki Koi tiveram acesso a emissão de documentos, atendimentos jurídicos, serviços de saúde e assistência social durante ação do Projeto Cidadão...
O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito em todas as comarcas do...
