Notícia
ANP fiscaliza 13 postos em Rio Branco e autua estabelecimento durante operação
Treze postos de combustíveis foram fiscalizados em Rio Branco pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 7 e 18 de setembro. Um dos estabelecimentos recebeu auto de infração durante a operação, que integrou uma série de ações realizadas em 17 unidades da Federação.
As equipes verificaram a qualidade dos combustíveis vendidos aos consumidores, o volume entregue pelas bombas medidoras, as condições dos equipamentos e a documentação exigida para o funcionamento dos estabelecimentos. O motivo específico da autuação registrada na capital acreana não foi detalhado.
A fiscalização também integra as ações de acompanhamento do mercado de combustíveis. Desde 1º de julho, a ANP mantém operações e monitoramento voltados a possíveis práticas oportunistas relacionadas aos preços.
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, a agência deixou de aplicar autos de infração por preços considerados abusivos por não possuir mais competência legal para esse tipo de penalidade. Casos com indícios de irregularidades são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Postos autuados pela ANP podem receber multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização para funcionamento. As penalidades dependem da conclusão de processo administrativo, no qual o estabelecimento tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
A interdição também pode ser adotada como medida cautelar em casos como venda de combustível fora das especificações ou fornecimento de quantidade diferente da registrada na bomba. O estabelecimento pode ser liberado após comprovar a correção do problema, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
Consumidores podem denunciar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis pelo telefone 0800 970 0267 ou pelos canais disponibilizados pela ANP.
