Notícia
Duas mães adotam bebê no Acre após entrega voluntária
Francisca Rarianne e Manueli Lima, casal homoafetivo do Acre, celebram a chegada do primeiro filho, Luís Antônio, adotado ainda recém-nascido após entrega voluntária à Justiça. O menino tinha 15 dias quando passou a viver com as duas mães, depois de nove meses de espera no Cadastro Nacional de Adoção.
A família foi formada a partir de um procedimento previsto em lei para gestantes ou mães que desejam entregar o bebê para adoção de forma segura, sem abandono e com acompanhamento da rede de proteção. A criança foi encaminhada rapidamente a um lar porque a genitora buscou a Justiça ainda durante a gravidez.
As duas mães estavam inscritas no cadastro com o perfil de uma criança do sexo masculino de até seis meses. A expectativa era de uma espera maior, especialmente por se tratar de um bebê, mas a ligação da 2ª Vara da Infância e Juventude mudou a rotina da família. Após os primeiros contatos no Educandário Santa Margarida, o menino foi levado para casa.
Manueli relatou que a adoção sempre fez parte de seus planos de maternidade. Rarianne também já via a adoção como caminho para ampliar a família. Juntas há seis anos, as duas afirmaram que não tinham a gravidez ou a inseminação artificial como projeto principal. A escolha do casal era adotar.
A entrega voluntária é amparada pelo artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. O procedimento não é crime e busca proteger a mãe, o bebê e os pretendentes habilitados à adoção. Já o abandono de incapaz, como deixar um recém-nascido em local desprotegido, é crime previsto no artigo 133 do Código Penal.
A legislação brasileira não impede a adoção por casais homoafetivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente não limita a adoção conjunta por gênero. A Lei nº 12.010, de 2009, passou a exigir que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável. Com o reconhecimento da união estável homoafetiva, em 2011, casais homoafetivos passaram a acessar os mesmos direitos aplicados aos casais heteroafetivos no processo de adoção.
No Acre, 28 crianças foram adotadas em 2025. Desse total, quatro adoções foram feitas por casais homoafetivos. No primeiro semestre de 2026, outras quatro adoções homoafetivas estavam em andamento.
