Notícia
Fiscalização do Procon no Acre chega a 120 postos e mira preços abusivos dos combustíveis
O Procon do Acre ampliou a fiscalização sobre postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à checagem da regularidade na revenda e ao reforço da proteção ao consumidor em todo o estado.
A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira fase, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados e 356 bicos de abastecimento passaram por análise. Desse total, 14 apresentaram irregularidades e foram reprovados. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e o cumprimento das regras de informação ao consumidor.
Durante as vistorias, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação obrigatória dos estabelecimentos. O balanço dessa etapa registra cinco autos de constatação. A ANP também aplicou duas autuações, emitiu três notificações e recolheu amostras para exames laboratoriais.
A segunda etapa da operação foi dividida em três fases entre março e maio para ampliar a cobertura em todas as regiões acreanas. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos localizados às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A fiscalização ainda avançará para Tarauacá e Acrelândia.
No balanço parcial, o Procon soma 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento fiscalizados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total inspecionado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas com os preços praticados. O material será submetido a análise técnica para apurar possível abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura o direito de defesa dos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.
O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação também amplia a presença do Estado em áreas mais distantes. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.
O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que identificarem irregularidades podem acionar os canais oficiais de atendimento do órgão.
