Meio ambiente
Ibama confirma destruição de motos e equipamentos durante fiscalização no Antimary
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) que motocicletas e outros equipamentos foram inutilizados durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, na divisa entre o Acre e o Amazonas. A ação ganhou repercussão após imagens de motos destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais.
A operação ocorreu na região do Ramal dos Paulistas, entre Porto Acre, no Acre, e Boca do Acre, no Amazonas. Os registros provocaram reação de moradores e produtores rurais que vivem no assentamento e passaram a cobrar esclarecimentos sobre a atuação dos agentes ambientais.
A inutilização de bens pode ser adotada pelo Ibama quando veículos, máquinas ou outros instrumentos estiverem relacionados a infrações ambientais e não houver condições seguras ou viáveis para retirada e armazenamento. O procedimento é considerado uma medida excepcional dentro das ações de fiscalização.
As regras do órgão permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis diante das condições encontradas em campo ou quando a permanência dos equipamentos representar risco de nova utilização em atividades ilegais, danos ambientais ou ameaça à segurança de agentes e moradores.
A repercussão da operação mobilizou a Associação Sem Fronteiras, que representa famílias da região. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não são contrários à fiscalização, mas cobram que as ações preservem casas, veículos e equipamentos particulares.
A associação também defende que eventuais infrações sejam atribuídas diretamente aos responsáveis. Moradores relataram ainda episódios envolvendo aparelhos celulares e veículos durante a fiscalização e pediram esclarecimentos sobre as circunstâncias da operação.
Antes da confirmação do Ibama, representantes da associação disseram ter procurado unidades do órgão no Acre e no Amazonas para descobrir qual equipe havia coordenado a ação. A mobilização aumentou após a divulgação dos vídeos nas redes sociais.
O PAE Antimary reúne famílias em uma região marcada por conflitos fundiários e operações de combate ao desmatamento e à ocupação irregular de terras públicas. Nos últimos anos, fiscalizações ambientais realizadas na área têm provocado manifestações de moradores e produtores que reivindicam regularização fundiária e mudanças na forma de atuação dos órgãos federais.
A discussão sobre a inutilização de máquinas e veículos também chegou ao Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restringe medidas cautelares adotadas durante fiscalizações ambientais, incluindo a destruição ou inutilização de equipamentos empregados em infrações. A proposta ainda depende da conclusão da tramitação no Legislativo.
