A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, permitindo que os contribuintes regularizem suas dívidas tributárias com condições favoráveis. Inicialmente previsto para expirar em 4 de junho, o prazo foi estendido até 4 de agosto, conforme decreto do prefeito Zequinha Lima.
O REFIS, instituído pela lei 996/2024, é destinado a dívidas tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2023, abrangendo tributos como IPTU, ISS, IPVA e taxas diversas, como a taxa de lixo. O programa oferece descontos nos juros e multas, que variam de 30% a 100%, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Segundo Acássio Aquino, chefe do setor de tributos de Cruzeiro do Sul, os benefícios são consideráveis.
“O REFIS permite descontos de juros e multas de até 100%, variando de 30% a 100%, dependendo da modalidade. O contribuinte pode pagar em uma única parcela, com desconto de 100% nos juros e multas, ou parcelar em 12 vezes com desconto de 70%, em 24 vezes com desconto de 50%, e em 36 vezes com desconto de 30%,” explicou Aquino.
Aquino destacou que a quantidade de parcelas varia de acordo com a dívida, pois existe um valor mínimo para cada parcela. “Esta prorrogação visa facilitar a regularização de débitos fiscais e auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades devido às circunstâncias econômicas atuais. A adesão ao REFIS representa uma oportunidade para os cidadãos de Cruzeiro do Sul regularizarem sua situação fiscal, evitando penalidades futuras e contribuindo para a saúde financeira do município,” concluiu Acássio.
