Política
STF bloqueia R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha por suspeita em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens e ativos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A ordem foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste domingo, 12, após a retirada do sigilo judicial. A medida apura o suposto direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem mandato eletivo.
A investigação encontrou pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara que teriam sido destinadas a municípios de Minas Gerais por influência do ex-deputado. Os recursos foram empenhados e pagos, mas documentos teriam ocultado o verdadeiro responsável pelas indicações.
Eduardo Cunha está fora do Congresso desde setembro de 2016, quando teve o mandato cassado. A indicação de emendas é uma atribuição de parlamentares em exercício.
As suspeitas surgiram durante a Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. Mensagens e planilhas encontradas no celular de uma servidora da Câmara apontaram a existência de um sistema de organização e encaminhamento de emendas ligado ao chamado orçamento secreto.
Para Dino, permitir que uma pessoa sem mandato controle a destinação de verbas públicas compromete o sistema de emendas e abre espaço para pagamentos definidos por interesses privados ou eleitorais, em vez de critérios técnicos e parlamentares. O ministro enquadrou os fatos investigados como possível peculato-desvio.
O bloqueio alcança contas bancárias, veículos e imóveis até o limite de R$ 6.150.378. A ordem será cumprida por sistemas judiciais de rastreamento de ativos financeiros e patrimoniais.
O ministro também suspendeu a execução das despesas relacionadas às emendas investigadas. A decisão impede novos empenhos, liquidações e pagamentos enquanto o caso estiver sob apuração.
A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União deverão informar, no prazo de dez dias, as providências adotadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá de apresentar os documentos sobre a tramitação individual das emendas identificadas pela Polícia Federal. A AGU também deverá comunicar os municípios beneficiados.
A defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades e afirmou que a interlocução política não pode ser tratada automaticamente como exercício clandestino de mandato. Os advogados disseram ainda que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado e tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
