Política
Audiência pública na Aleac debate LDO e prioridades do orçamento estadual de 2027
A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta quinta-feira, 9, em Rio Branco, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 84/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O debate ocorreu no plenário da Aleac e teve como objetivo reunir parlamentares, governo, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e representantes de diferentes setores para discutir as prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Afonso Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, por meio do Requerimento nº 51/2026. A LDO é uma das principais etapas do planejamento das contas públicas, pois define metas, prioridades, parâmetros fiscais e regras que servirão de base para a Lei Orçamentária Anual.
O projeto encaminhado pelo Governo do Acre está em análise na Assembleia e reúne diretrizes para áreas como desenvolvimento humano, produção, meio ambiente, povos indígenas, infraestrutura, cultura, turismo, ambiente de negócios, empreendedorismo, inovação, gestão institucional e governança pública. A proposta também marca o encerramento do ciclo do Plano Plurianual 2024-2027.
Durante a discussão, Afonso Fernandes defendeu a participação social no debate orçamentário. “Estamos tratando de uma lei que ajuda a definir os rumos do orçamento público do Acre. Por isso, é fundamental ouvir os setores envolvidos, esclarecer dúvidas, receber contribuições e construir um debate responsável, técnico e aberto à sociedade”, afirmou o parlamentar.
A proposta da LDO 2027 também prevê mecanismos de monitoramento e controle da execução orçamentária, com atenção às metas fiscais, à continuidade das políticas públicas e à capacidade de investimento do Estado. Entre os pontos em discussão estão a execução de políticas consideradas estratégicas, o equilíbrio das contas públicas e as regras que vão orientar a distribuição dos recursos no próximo exercício.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei nº 84/2026 seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa, com análise das contribuições apresentadas, elaboração de relatório e posterior votação em plenário. Depois de aprovada, a LDO servirá como base para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2027.
