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Decreto oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, o decreto que reajusta o salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelece um reajuste de 6,79%, com valor diário fixado em R$ 54,04 e valor horário em R$ 7,37.
O novo valor resulta da aplicação da Política de Valorização do Salário Mínimo, em vigor desde 2023, que define critérios permanentes para os reajustes anuais. A política determina que o cálculo leve em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos 12 meses anteriores, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste considera apenas a inflação.
De acordo com a regra aplicada ao reajuste de 2026, a correção incorporou 4,18% referentes ao INPC acumulado até novembro de 2025 e o crescimento econômico apurado dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revisou os dados do Produto Interno Bruto de 2024, confirmando expansão de 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal em vigor estabelece limites para o ganho real acima da inflação, fixando um intervalo entre 0,6% e 2,5%, o que resultou no valor final de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsto em lei.
A publicação do decreto consolida uma trajetória de reajustes observada nos últimos anos. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320 e, em 2024, já sob as regras da política de valorização, foi fixado em R$ 1.412. O valor avançou para R$ 1.518 em 2025 e alcança agora R$ 1.621 em 2026, conforme a norma publicada.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto sobre trabalhadores que recebem remuneração vinculada ao piso nacional e sobre benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas calculados com base nesse valor, além de influenciar despesas públicas e a renda de milhões de brasileiros a partir do início do próximo ano.
