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MEI tem até 20 de abril para pagar DAS antes do feriado de Tiradentes
Cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais têm até a próxima segunda-feira, 20 de abril, para quitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence na véspera do feriado de Tiradentes, em 21 de abril. A recomendação é antecipar o pagamento para evitar instabilidade em sistemas e filas de atendimento nas últimas horas do prazo.
A emissão do boleto e do código para pagamento on-line pode ser feita em ambiente digital, com acesso por CPF e senha e consulta ao histórico de contribuições. Também há opção de emissão por aplicativo e atendimento telefônico pelo 0800 570 0800. Além disso, o documento pode ser gerado pelo Portal do Empreendedor, do governo federal.
O DAS-MEI reúne em uma única guia tributos como INSS, ICMS e ISS e tem valor fixo mensal equivalente a 5% do salário-mínimo, com acréscimos conforme a atividade. O pagamento é obrigatório mesmo quando o microempreendedor não registra movimento no período. No comércio e na indústria, há adicional de R$ 1; para prestação de serviços, o acréscimo é de R$ 5.
Neste mês, a contribuição do MEI varia de R$ 81,05 a R$ 87,05, conforme a incidência de ICMS e ISS. Para o MEI Caminhoneiro, o valor mensal fica entre R$ 195,52 e R$ 200,52, de acordo com os tributos aplicáveis.
A manutenção do pagamento em dia garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadorias, conforme as regras de carência. Se o microempreendedor passa mais de 12 meses sem pagar, perde a condição de segurado da Previdência Social, o que pode interromper a cobertura e exigir regularização para retomar direitos.
