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MEI deve redobrar cuidado com cobranças falsas e golpes por boleto e Pix
Microempreendedores individuais em todo o país estão na mira de golpes com boletos falsos, mensagens de cobrança, ameaças de protesto em cartório e links que imitam canais oficiais do governo. As fraudes buscam pressionar o MEI a fazer pagamentos rápidos, geralmente por Pix ou boleto, com a justificativa de evitar o cancelamento do CNPJ ou a inclusão da empresa em dívida ativa.
As abordagens mais comuns usam nomes parecidos com os de entidades oficiais, associações comerciais, sindicatos, cartórios, Receita Federal ou serviços ligados ao empreendedorismo. Em muitos casos, a cobrança chega por e-mail, SMS, WhatsApp ou correspondência física, com valores baixos, entre R$ 50 e R$ 150, para reduzir a desconfiança da vítima e aumentar a chance de pagamento.
Uma das principais armadilhas envolve boletos de supostas associações ou sindicatos. A filiação a esse tipo de entidade não é obrigatória para o MEI. Por isso, qualquer cobrança desse tipo deve ser conferida antes do pagamento, principalmente quando vier acompanhada de ameaça de negativação, protesto ou bloqueio do CNPJ.
Outro golpe recorrente é o envio de guias DAS clonadas. Criminosos criam páginas falsas com aparência semelhante à de portais oficiais e direcionam o empreendedor para pagamentos que não quitam nenhuma obrigação tributária. Também há fraudes na abertura, alteração ou baixa do MEI, quando sites privados aparecem em anúncios de busca e cobram por serviços que podem ser feitos gratuitamente nos canais oficiais.
A obrigação financeira mensal do microempreendedor individual é o pagamento do DAS-MEI, usado para recolher impostos e contribuição ao INSS. A guia deve ser gerada pelo próprio empreendedor nos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o Portal do Simples Nacional ou aplicativos reconhecidos. Cobranças recebidas por mensagem, especialmente com link direto para pagamento, devem ser ignoradas até que a informação seja verificada.
Antes de pagar qualquer boleto ou Pix, o MEI deve conferir o beneficiário final da transação. Obrigações fiscais vinculadas ao DAS-MEI não devem aparecer em nome de pessoa física, associação desconhecida ou empresa terceirizada. Também é importante verificar o endereço do site acessado, já que os serviços oficiais do governo federal usam páginas com domínio gov.br.
Quem receber cobrança suspeita deve evitar clicar em links, não informar dados pessoais e procurar atendimento antes de fazer qualquer pagamento. A orientação é buscar apoio pelos canais de atendimento do Sebrae, pelo Portal do Empreendedor ou diretamente nos serviços oficiais ligados ao MEI.
