Empreender
Governo pode elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano
O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá entrar em vigor de forma gradual entre 2027 e 2028.
O valor atual do MEI está congelado desde 2018. A revisão em estudo busca recompor a inflação acumulada no período, sem provocar impacto imediato nas contas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha com responsabilidade fiscal na construção da medida.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti.
Pelas regras atuais, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. Quem ultrapassa esse limite precisa deixar o enquadramento e migrar para outro regime, com obrigações tributárias e contábeis mais amplas.
A mudança atende a uma demanda de trabalhadores formalizados que defendem a atualização do teto para acompanhar o crescimento dos custos e da atividade econômica. O governo pretende fazer a transição de forma escalonada para reduzir o efeito da medida no orçamento. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, afirmou o ministro.
A ampliação ainda depende de aprovação do Congresso. Caso avance, o novo limite poderá permitir que mais pequenos negócios permaneçam no regime simplificado, que garante recolhimento reduzido de tributos e acesso à Previdência.
