O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que estabelece a política estadual de incentivo à economia criativa. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março.
A legislação define ações voltadas à valorização de setores como audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, expressões culturais tradicionais, sítios culturais e tecnológicos. As medidas incluem produção de informações sobre o tema, capacitação de profissionais e fomento a empreendimentos do setor.
Segundo o governo, o objetivo é oferecer apoio por meio de linhas de financiamento, capital de risco, parcerias com entidades públicas e privadas e criação de marcos legais específicos. Também está previsto o estímulo ao comércio interno dos produtos da economia criativa.
O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, afirmou que a política busca consolidar setores diversos, como o desenvolvimento de softwares e jogos, o artesanato e as culturas indígenas, por meio de iniciativas de capacitação e acesso a financiamento.
A política estadual inclui instrumentos como crédito para produção e comercialização, pesquisa e desenvolvimento, assistência técnica e formação de mão de obra qualificada. Também estão contempladas iniciativas de associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais.
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, informou que mais de R$ 43 milhões já foram investidos nos últimos dois anos em projetos culturais por meio de recursos do Fundo Estadual de Cultura, da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc. Os recursos foram aplicados em diferentes áreas como teatro, música, cinema, literatura e outras produções culturais.
A lei considera como economia criativa os setores que atuam na produção de bens e serviços com valor cultural, social, intelectual ou artístico. Entre os segmentos estão: expressões culturais tradicionais, artes de espetáculos, audiovisual, publicidade, design, artes visuais, sítios culturais e tecnologia.
