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Acre sanciona lei que cria Programa de Agricultura Regenerativa
O Acre instituiu, por meio da Lei nº 4.579/2025, o Programa de Agricultura Regenerativa (Para). A sanção foi realizada pelo governador Gladson Cameli e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 28 de março. A proposta foi apresentada pelo deputado Afonso Fernandes.
O programa é voltado a produtores agrícolas e tem como objetivo promover práticas que contribuam para o aumento da produtividade e a recuperação de áreas degradadas. Também contempla ações relacionadas à sucessão natural de espécies vegetais e ao uso de sistemas agroflorestais.
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que atuará com assistência técnica especializada e certificação de produtos. Segundo o secretário Luis Tchê, será disponibilizado um corpo técnico para apoiar os agricultores.
A política inclui ainda a articulação com outros órgãos e instituições para garantir incentivos fiscais e o fortalecimento de feiras de venda direta ao consumidor, com foco na redução de intermediários e no apoio à agricultura familiar.
