Meio ambiente
Governo federal revoga decreto sobre concessão de hidrovias
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O documento incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida autorizava a concessão da administração dessas vias navegáveis para a iniciativa privada.
Os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, comunicaram a decisão durante reunião em Brasília. A efetivação da medida ocorre mediante a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão foi divulgada após mobilizações de populações indígenas em Santarém, no Pará. Um grupo de 1.200 pessoas mantinha acampamento no terminal portuário da empresa Cargill há 30 dias.
A pauta dos manifestantes era a suspensão do decreto devido à ausência de consulta prévia aos habitantes da região. A obrigatoriedade da consulta consta na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) argumentava que as obras de dragagem e o trânsito de balsas causariam alterações na pesca e na estrutura do território.
O projeto de concessão das hidrovias previa repassar a execução de obras de aprofundamento dos leitos dos rios para empresas. O escopo do projeto era ampliar a capacidade de transporte de grãos, como soja e milho, para exportação pelos portos da região Norte.
