O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, terá pela primeira vez uma cota destinada a pessoas em situação de rua. A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial que determina a destinação mínima de 3% das unidades contratadas em determinadas cidades para esse público.
Rio Branco, capital do Acre, está entre os 38 municípios brasileiros selecionados para receber as unidades habitacionais voltadas à população em situação de rua. A seleção considerou dados do Cadastro Único (CadÚnico) e critérios de vulnerabilidade social.
As moradias serão doadas integralmente e acompanhadas por ações de assistência social. A iniciativa também estabelece prioridades para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mulheres, pessoas trans, indígenas e famílias com crianças e adolescentes.
O Ministério das Cidades estima que cerca de mil unidades habitacionais serão destinadas a esse público em todo o país nesta etapa inicial. As unidades são contratadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
Até o final de 2024, o estado do Acre registrou 2.331 unidades contratadas pelo programa, sendo 2.138 em Rio Branco. Os dados fazem parte do balanço divulgado pelo Ministério das Cidades.
