O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), está avaliando a possibilidade de municipalizar a administração de oito hospitais localizados no interior do estado. A medida, ainda em fase de estudo, contempla unidades em cidades como Mâncio Lima, Sena Madureira, Xapuri e Brasileia, cujo custo mensal total com folha de pagamento é estimado em R$ 20,4 milhões.
A proposta de descentralização está gerando debates entre representantes políticos, gestores municipais e entidades de saúde. Segundo a Sesacre, a avaliação considera fatores financeiros e administrativos, destacando que prefeitos já fazem nomeações para as unidades estaduais sem arcar com os custos de operação. Apesar disso, o estudo não implica uma decisão final, conforme esclareceu o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre, liderada pelo deputado Adailton Cruz (PSB), expressou preocupação com a medida. Para Cruz, muitos municípios não possuem estrutura financeira e técnica para assumir a gestão hospitalar, o que pode resultar na devolução das unidades ao estado ou na terceirização dos serviços.
O Conselho Estadual de Saúde também se manifestou contrário à iniciativa, apontando para o que considera uma transferência de responsabilidade da administração pública para terceiros, sem resolver os problemas de gestão existentes.
Em nota pública, a Sesacre reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo antes de qualquer decisão. A secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, reforçou que o processo ainda requer análises financeiras detalhadas, aprovação legislativa e fortalecimento do controle social.
O governo destaca que a descentralização é uma prática adotada em outros estados seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e será debatida amplamente com sindicatos e outras partes interessadas antes de uma eventual implementação.