Saúde
Nova lei amplia acesso a vacinas e terapias avançadas contra o câncer no SUS
O governo federal sancionou a Lei nº 15.385, que amplia as bases legais para acelerar o desenvolvimento, a produção e a oferta de vacinas, medicamentos e terapias avançadas contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13) e altera dispositivos da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, com o objetivo de reduzir gargalos regulatórios e ampliar o acesso a novas tecnologias em oncologia.
A lei passa a incluir de forma explícita, no escopo das tecnologias voltadas ao enfrentamento do câncer, soluções usadas na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença. Entram nessa lista vacinas contra o câncer, testes diagnósticos, dispositivos médicos e produtos de terapia avançada, além de medidas para orientar o uso dessas ferramentas no SUS com base em critérios clínicos e imunológicos. O texto também reforça a diretriz de acesso universal e igualitário, com oferta gratuita na rede pública.
No eixo de pesquisa e inovação, a legislação prevê estímulos à cooperação entre o setor público e privado, parcerias com universidades e centros de pesquisa e incentivo à criação de startups voltadas à biotecnologia aplicada à oncologia. O marco legal também abre espaço para ampliar o uso de inteligência artificial e sequenciamento genético no apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento, além de fomentar iniciativas de transferência de tecnologia para diminuir a dependência externa em insumos estratégicos.
A sanção ocorreu na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação da estrutura do SUS e afirmou: “Qualquer cidadão, de qualquer estado do Brasil, agora vai ter [um bom tratamento] porque nós estamos levando máquina para todos os estados brasileiros. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do evento, que também reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja Silva e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O Cesin foi apresentado como uma estrutura voltada à formação e capacitação de profissionais e à validação de tecnologias digitais, com uso de simulações e ferramentas de inteligência artificial. O presidente do Conselho Diretor do InCor-HCFMUSP, Roberto Kalil, afirmou que “o Cesin representa um avanço estratégico para o InCor e para a saúde pública brasileira”, ao relacionar treinamento e inovação com segurança e qualidade no atendimento.
A nova lei também prevê instrumentos para impulsionar a pesquisa e a produção nacional. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderá direcionar recursos para projetos e estudos ligados a tecnologias contra o câncer. Em compras públicas, o texto autoriza a priorização de soluções com princípio ativo ou componente tecnológico crítico fabricado ou desenvolvido no Brasil, respeitadas as regras de licitação.
Outro ponto central é a classificação de vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada como itens de precedência prioritária nos processos de registro e nas alterações pós-registro. Com isso, passam a valer prazos máximos para a decisão final nos trâmites regulatórios, medida que tende a reduzir o tempo entre o desenvolvimento de uma tecnologia e sua chegada ao sistema público. A expectativa é que o novo marco influencie desde a oferta de testes diagnósticos até a ampliação do acesso a tratamentos mais recentes na rede pública, com impacto direto na organização do cuidado oncológico em estados e municípios.
