Nesta terça-feira (28), o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, participou da abertura do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC). O evento tem como objetivo capacitar gestores sobre as regras de fim de mandato para evitar problemas nas prestações de contas e outras medidas legais.
A conselheira Naluh Gouveia, presidente da Escola de Contas do TCE, destacou a importância da orientação preventiva do Tribunal de Contas: “Essas orientações são para que não chegue a cometer o dolo, o erro ou alguma impropriedade.” Bocalom reforçou a relevância do seminário: “Isso que o TCE está fazendo vem ajudar cada um de nós prefeitos para fecharmos o ano bem e fazer a transição para uma outra gestão.”
O evento, realizado no auditório da AMAC, foi voltado para prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. Entre os temas abordados nas palestras, estavam o acompanhamento processual, regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação eleitoral.
Assembleia Geral Extraordinária da AMAC
Na quarta-feira (29), a AMAC realizou a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2024, reunindo prefeitos e representantes dos municípios do Acre. Durante a reunião, foi firmado um protocolo de intenção entre a AMAC e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para enfrentar a violência doméstica contra a mulher. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, explicou: “Esse protocolo de intenção faz uma rede de proteção às mulheres.”
O prefeito Tião Bocalom anunciou sua licença de quatro meses da presidência da AMAC devido ao ano eleitoral, passando a função para a vice-presidente Fernanda Hassem, prefeita de Brasileia. Bocalom comentou sobre sua gestão: “Estou feliz que o custo hoje de contribuição das prefeituras para com a AMAC é bem menor do que antigamente e os serviços hoje são bem maiores.”
Entrega de vans adaptadas
No encerramento da agenda, foram entregues 15 vans adaptadas para 13 municípios acreanos, doadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para inclusão social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Maira Magalhães, representante do MDS, afirmou: “As vans são 100% adaptadas. Elas possuem acessibilidade universal. Então, assim, é levar dignidade às pessoas mais vulneráveis.”
Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre
O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO) realizou sua I Assembleia Geral Extraordinária, destacando a necessidade de resolver a coleta e destinação de resíduos sólidos até 2024. O presidente do consórcio anunciou seu afastamento devido às eleições municipais, com a vice-presidente Fernanda Hassem assumindo temporariamente. Emerson Leão, coordenador executivo do consórcio, destacou parcerias recentes: “Só quem vai ganhar com isso é o estado de Acre e o meio ambiente.”
