Economia e Industria
Pacote para conter alta dos combustíveis prevê subsídio ao diesel, isenção de impostos e crédito às aéreas
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis atribuída à guerra no Oriente Médio, com subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, isenções tributárias e apoio ao setor aéreo. O conjunto inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a promessa de repasse das reduções ao consumidor e reforço na fiscalização para coibir aumentos considerados abusivos.
A principal frente do pacote é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual do custo entre União e estados. O benefício começa com validade de dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. A iniciativa é acompanhada por uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, também condicionada ao repasse da redução ao preço final.
Na parte tributária, o governo vai zerar impostos federais sobre o biodiesel, que compõe a mistura do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), foi anunciado um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do botijão, especialmente para famílias de baixa renda.
Para bancar as medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, citou novas fontes de arrecadação, como o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, além do aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e do reforço das receitas de leilões, impulsionadas após o início do conflito. Durigan também disse que a compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel virá com a elevação do IPI sobre cigarros, medida que, segundo ele, deve gerar R$ 1,2 bilhão extra em 2026.
O setor aéreo entra no pacote com a previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, além da isenção de PIS e Cofins sobre o querosene e do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que subiram desde o início da guerra.
Na área de fiscalização, o governo anunciou reforço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos em momentos de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. O projeto de lei, que seguirá ao Congresso em regime de urgência constitucional, prevê pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a punição alcança também pessoas físicas, incluindo sócios dos estabelecimentos, e que a medida provisória passa a permitir a interdição de postos que elevarem preços de forma abusiva — até agora, a sanção era limitada a multas. Silveira disse ainda que o Cade deverá ser informado obrigatoriamente quando houver suspeita de violação da ordem econômica, com multas agravadas conforme o ganho obtido.
O pacote também prevê que agentes que recebam subvenções adotem mecanismos para suavizar oscilações internacionais, na tentativa de reduzir a exposição do país à volatilidade do mercado global de energia. A efetividade das medidas deve depender do ritmo de implementação, do repasse ao consumidor e da tramitação no Congresso, com impacto direto sobre custos de transporte, produção e inflação, além do abastecimento e da operação do setor aéreo nas próximas semanas.
